Muitas pessoas justam coisas que com o passar do tempo acabam se tornando inservíveis, tornando-se o que popularmente chamamos de “sujeira”. Dependendo da estrutura da cidade, fica praticamente impossível dar destinação adequada para esta sujeira (que geralmente é formada por resíduos de entulhos, objetos de madeira, roupas velhas, brinquedos, entre outros).
Alguns apelam para a queima no próprio quintal e outros acabam transbordando inadequadamente essa sujeira em terrenos baldios, estradas, ou até mesmo na frente de suas casas. Notoriamente é ilegal descartar qualquer resíduo em locais não autorizados, seja pela prefeitura da cidade, seja pelo dono do local e maioria das pessoas sabem disso. Mas, geralmente há dúvida se a queima dessa sujeira no quintal do próprio imóvel é algo ilegal, já que isso se tornou uma prática comum em muitas cidades brasileiras.
Mas afinal: fazer isso é crime ou não é?
De acordo com Wagner Francesco, acadêmico de direito e pesquisador nas áreas de direito penal e processo penal, a resposta é: Sim e Não. Depende!
Ele explica:
O artigo 54 da Lei 9.605 (conhecida como lei de crimes ambientais) diz que é crime:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º Se o crime:
I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
Alguns argumentam que a simples produção de fumaça, oriunda da queima de objetos já configura o crime ambiental – porque a lei diz que “é crime causar poluição de qualquer natureza“. Essa ideia, no entanto, é errada. O restante do artigo 54 transcrito acima complementa: “em níveis tais“.
Ao dizer “em níveis tais” o legislador está dizendo que não é qualquer queima, qualquer produção de fumaça que já configura o crime, mas somente quando “resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” – isso em elogio aos princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade.
A questão é: Nem dentro do meu próprio quintal?
Se, dentro do seu próprio quintal, a queima resultar em danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, então você não pode queimar. Do contrário (legalmente), não há problema algum.
Importante: o artigo 54 da lei citada anteriormente fala do crime de produção de poluição; Já o artigo 250 do Código Penal, fala do crime de incêndio: “Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.”
- Se de dentro do seu quintal você queimar algo e o fogo se alastrar atingindo patrimônio alheio, haverá o crime de incêndio na forma culposa – por imperícia, negligência ou imprudência, a depender do caso.
- Se a fumaça oriunda da queima de objetos em seu próprio quintal ganhar grandes proporções e causar dano à saúde de alguém, então você responderá nos termos do artigo 54 da lei dos Crimes Ambientais.
Diante do exposto, a única resposta para a pergunta “queimar sujeira em meu próprio quintal é crime?” é: depende!
Wagner conclui dizendo que seu conselho profissional é que a pessoa nunca faça tal coisa. Ele diz que é melhor juntar todo o lixo e acionar um órgão municipal responsável pela coleta e destruição responsável e sustentável das coisas.
Vale outro conselho: Caso sua cidade não possua uma estrutura funcional de gerenciamento de resíduos e você não possui condições de destinar corretamente sua “sujeira”, você pode acionar o Órgão Ambiental ou o Ministério Público de seu Estado para pedir aconselhamento sobre como proceder nessa situação.
Há algum parecer jurídico que exemplifique a ideia de qie pequena fogueira em folhas de quintal são de proporções mínimas e não atingem “níveis tais ” ?
Preciso dessa jurisprudência?
Alguns argumentam que a simples produção de fumaça, oriunda da queima de objetos, já configura o crime ambiental – porque a lei diz que “é crime causar poluição de qualquer natureza“. Essa ideia, no entanto, é errada. O restante do artigo 54 transcrito acima complementa: “em níveis tais”.
Ao dizer “em níveis tais” o legislador está dizendo que não é qualquer queima, qualquer produção de fumaça que já configura o crime, mas somente quando “resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” – isso em elogio aos princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade.
Tem o Art. 38. da lei 3688, lei das contravenções penais – Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. Queimar folhas se enquadra nesse art.
É, infelizmente é uma lei incompleta. Porque a fumaça em qualquer proporção é prejudicial ao meio ambiente. Pode não ter danos visíveis e efeitos imediatos, mas, não deixa de ser prejudicial. E quanto a saúde humana, se o indivíduo tiver um vizinho com problemas respiratórios… infelizmente a pessoa prejudicada só não terá como provar que a “fumaça do vizinho” trouxe consequências para ela.
Vejo que existe uma variância bem subjetiva quanto ao “queimar folhas” não vejo isso como crime nem como falha, como citado nos artigos 54 e 38 só pode ser configurado como crime quando ameaça uma vida ou ambiente como um todo, se você provocar uma queimada em larga escala (crime) se você queima algumas folhas no quintal é no mínimo chato mas ninguém controla a direção do vento. Digo isso por ter entrado em uma situação de conflito com um vizinho que no famoso apontar de dedos preferi colocar em panos quentes que uma obra ilegal da parte dele com total descaso da lei de início e término eram mais passíveis de prisão que reclamar de queimar eventuais papéis em minha churrasqueira
Temos um vizinho que faz fogueirão com muita fumaça DIÁRIA, há cerca de 20 anos, ninguém pára na minha casa, vendida diversas vezes, eu trouxa comprei há 2,5 anos e agora estou prestes à vendê-la pq as autoridades nada resolvem ! Multa não adianta, ele num pg ! Vivemos no País da impunidade ! Já procurei Prefeitura, Polícia Ambiental, Polícia Municipal, Polícia Militar, Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público ! O que fazer ? Resposta: vender a casa !!!! Viva o Brasil !
Faz a mesma coisa com ele.
Tapa trocado não doi.
A melhor coisa e provar do mesmo veneno
Entra com ação judicial no civel. Junta provas, filmagens etc. O juiz dará ganho de causa e vc ganhará um dinheiro. Se ele não cumprir filme de novo. É crime de desobediência. E assim sucessivamente. Até que ele terá um Monte de processos de desobediência e somando as penas ele poderá até ir preso.
Tenho um vizinho que coloca fogo toda sexta feira no lixo acumulado da semana…a fumaça vem toda pra.minha casa…minha filha fica mal , eu fico mal… já que a fumaça é uma mistura de lixo doméstico, folhas secas plásticos etc…o cheiro forte e fumaça preta queimam os olhos a garganta… é uma dificuldade respirar…e olha que o caminhão do lixo passa regularmente…fico me segurando pra não brigar com o vizinho já que a LEI não funciona….como se esperava e o bom senso dele também não
Lúcia, é impressionante a atitude de certas pessoas, que parecem sentir prazer em desafiar outras pessoas. Normalmente fazem isto com mulheres, quando tem um homem que tem força física para dominar a situação eles não o fazem. São criaturas covardes, cretinas, ignorantes, maldosas. A lei nada faz, eu tive que mudar de casa. Minha casa esta lá, abandonada, nem sei o que vamos fazer agora. E viva a impunidade que reina absoluta neste País, onde quem pode mais chora menos !!! Triste realidade
Queimadas, independente das proporções devem ser realizadas em uma área isolada, no mínimo, se tem vizinho, tem que respeitar!!!, a solução é você mesmo apagar, se tiver mangueira ótimo!!!, falta de respeito, se não tem aptidão para morar em vizinhanças, deve morar em um sítio. Tenta resolver na diplomacia, na conversa, se rolar acordo, mete água até apagar, ou então resolve da maneira que for preciso!!!!
No meu bairro tem varios visinhos q fazem queima de móveis coisa velhas, colchão móveis não aguento mais a fumaça 💨 a noite nem podemos dormir é horrível ficar acordado sem poder respirar, que lugar horrível 😭😭
Verdade concordo plenamente com vc e acho um cúmulo os órgãos responsáveis não fazer nada estou sofrendo com isso não aguento mais
No meu bairro tem varios visinhos q fazem queima de móveis coisa velhas, colchão móveis não aguento mais a fumaça 💨 a noite nem podemos dormir é horrível ficar acordado sem poder respirar, que lugar horrível 😭😭
Bom dia,sou moradora de casas conjugadas, e meu vizinho juntou indulhos e queimou nos fundos do seu quintal, desde a parte da manhã até à tarde, a fumaça estava vindo toda pra minha casa, eu não tinha condições de ficar dentro da minha própria casa, por motivo de tanta fumaça.
O que eu quero saber,é se tem algum direito legal que eu possa tomar?
Claro chama a pm
Verdade concordo plenamente com vc e acho um cúmulo os órgãos responsáveis não fazer nada estou sofrendo com isso não aguento mais
tem uma dúvida sobre o que e crime ou não porque meu filho tem problema de cansaço a muito tempo meu vizinho toca fogo no quintal dele aí pode se dizer crime.antes ele fazia cadeira com muita já conversamos muito com ele mas parece que fazer mal pra implicar ou procurando confusão.o que eu posso fazer nesse caso
Ta bom se vc colocar fogo de 10 minuto pra queimar o mato dentro do seu terreno o seu vizinho. Reclama da fumaca e qdo o mesmo vizinho fuma maconha e vc tem que aturar a fumaca desta porcaria e o cheiro horrivel, ai nao e crime?
Falou e disse
Ótima explicação foi muito útil
Qualquer fumaça produzida é possível de reparação por dano infecto. Inclusive a provocada por churrasqueiras – vide as jurisprudências dos tribunais. Assim, resta muito equivocada as afirmações deste artigo.
Perfeito! Exatamente. Veja-se ainda, crianças e adultos asmáticos ou brônquicos, muito prejudicados.