DEPUTADOS DERRUBAM ROTULAGEM SOBRE TRANSGÊNICOS AO CONSUMIDOR

transgênicos

A identificação de alimentos com transgênicos poderá ser retirada dos rótulos. Para consumidor, não será mais possível ter certeza sobre a presença desses organismos na alimentação, exceto em caso de teste laboratorial específico.

Você tem um laboratório nos fundos da sua casa para isso?

Foi aprovado “na calada da noite” do dia 28/04, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4148/08 do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que extingue a rotulagem obrigatória de alimentos com ingredientes transgênicos. Com 320 votos a favor e 135 contra, o projeto praticamente revoga o Decreto 4.680/03 que regulamentava o tema,  o texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM (Organismos Geneticamente Modificados) ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja, etc.

Ou seja, se aprovado o decreto passa a exigir identificação de OGMs nos alimentos somente “por meio de análise específica” e segue agora para o Senado para votação. Entidades como a ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, repudiam veementemente a decisão da câmara dos deputados. A ABRASCO afirma que

“Obscurantismo, interesses econômicos e desinformação ganham votação no plenário, em primeira instância.” e que “…bancada ruralista impôs sua agenda conservadora aos interesses da população e contrária às evidências científicas” [1]

O IDEC afirma que

“a decisão representa um grave retrocesso legislativo na garantia de um direito do consumidor já adquirido na questão e previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que diz respeito ao acesso à informação clara e adequada em produtos.” [2]

Além disso, o IDEC criou uma campanha chamada “Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!” pedindo a rejeição do Senado do projeto de Lei 4.148/08. Através de uma ferramenta, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem diretamente aos Senadores pedindo a rejeição. É muito simples, Clique aqui para acessar!

Por fim, como se não bastassem as múltiplas inconsistências no projeto, ele também acaba obrigando aos atuais produtores de alimentos livre de transgênicos, como pequenos produtores rurais, a realizarem testes específicos para comprovação de que o produto é livre de OGMs, impondo novos custos e obrigações.

 

Referências

[1] ABRASCO

[2] IDEC


A informação foi útil pra você?

Se sim, compartilhe-a com seus amigos e deixe também sua opinião nos comentários.

Quer receber novos conteúdos do Meio Info gratuitamente? Cadastre-se:

Por favor, certifique que seu e-mail esteja correto.


2 thoughts on “DEPUTADOS DERRUBAM ROTULAGEM SOBRE TRANSGÊNICOS AO CONSUMIDOR

  1. Caros.

    O título da sua postagem leva o leitor a achar que os produto contendo transgênicos não ser]ão mais rotulados. Mas não é nada disso: se aprovado o Projeto mudará a lei (e o decreto que a regulamenta) e os produtos com mais de 1% de produto transgênico detectável por técnicas a serem estabelecidas será rotulados. Os demais não. Isto está em sintonia com o que se faz em muitas outras partes do Mundo e defende, de toda forma, o direito de informação do consumidor.
    Da mesma forma, quem quiser vender um produto como "livre de transgênicos" vai ter que provar que de fato o é (se houver produtos transgênicos similares). Não faz sentido rotular açúcar, batata, leite, etc como livre de transgênicos porque não existe nada disso transgênico. O produtor que quiser vender um milho ou polenta como "livre de transgênicos" terá que provar isso.
    Custos de todos os lados e, na minha leitura, nenhum benefício para a população, já que os riscos dos transgênicos são, até agora, efetivamente nulos.

  2. O PL 4148/08 não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2) não especifica a quem compete fazer a detecção nem a fiscalização da presença de ingredientes transgênicos; (3) deixa de lado a necessidade do consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

    O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

    1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

    2) Anula a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6 – link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).

    3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

Deixe uma resposta

Top