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MPF FIRMA ACORDO BILIONÁRIO COM SAMARCO, VALE E BHP PARA REPARAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E SOCIOECONÔMICA

MPF firma acordo bilionário com Samarco

O objetivo do termo de compromisso é definir iniciativas que possam contribuir para celebração de um acordo final nas ações civis públicas que estão em andamento.

As empresas devem nomear especialistas para atuar em parceria com o MPF e em qualquer mudança que seja necessária nos programas de recuperação social e ambiental. No processo de elaboração do diagnóstico socioeconômico serão obrigatórias a consulta e a participação das comunidades atingidas.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou, na noite desta quarta-feira, 18 de janeiro, acordo preliminar com a Samarco, Vale e BHP Billinton, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

As empresas, por sua vez, também se comprometeram, até a finalização do prazo para negociação do Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF), previsto para o próximo dia 30 de junho, a não pleitear a homologação em juízo do acordo celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, como também a solicitar a essas partes a suspensão das ações e dos recursos relacionados a tal acordo.

Garantia de R$ 2,2 bi

No termo de compromisso preliminar assinado ontem, as empresas se comprometeram a dar garantia, no valor de R$ 2,2 bilhões, para o cumprimento das obrigações de custeio e financiamento dos Programas de Reparação Socioambiental e Socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem, incluindo os que vierem a ser definidos futuramente.

A garantia, composta por aplicações financeiras de liquidez corrente a serem dadas em caução ao juízo (R$ 100 milhões), seguro garantia de R$ 1,3 bilhão e R$ 800 milhões em bens da Samarco desembaraçados e livres de quaisquer ônus, ficará à disposição do juízo da 12ª Vara até a celebração do TACF.

Com isso, o MPF se comprometeu a solicitar ao juízo federal o levantamento da indisponibilidade de bens, decretada por liminar proferida naquela ação, por entender que a decisão estará provisoriamente cumprida por meio da prestação da garantia.

As empresas se comprometeram também a criar uma reserva no valor de R$ 200 milhões para a reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais na região do município de Barra Longa (MG). Outra medida acertada foi a contratação de quatro organizações – Latec, Integratio, Ramboll e possivelmente o Banco Mundial – para realizarem perícias, assessoria e/ou assistência técnica ao MPF e aos atingidos.

A Lactec irá fazer o diagnóstico socioambiental; a Integratio, o diagnóstico socioeconômico e assistência aos atingidos. A Ramboll, por sua vez,  será contratada para avaliar e monitorar os Programas de Reparação Socioambiental e Socioeconômica, e o Banco Mundial ou outra entidade a ser posteriormente definida coordenará os trabalhos das outras três empresas, sempre em parceria com o MPF.

As atividades a serem realizadas pelos experts serão custeadas integralmente por Samarco, Vale e BHP, que também ficarão responsáveis por celebrar os respectivos contratos.

Realização de diagnósticos

Nos trabalhos a serem desenvolvidos pela Integratio, estão a avaliação integral dos danos socioeconômicos produzidos pelo rompimento da barragem de Fundão, mediante identificação dos povos indígenas e quilombolas atingidos ao longo do rio Doce, assim como possível revisão do cadastro das pessoas e comunidades atingidas.

“O Termo de Ajustamento de Conduta preliminar previu a contratação das entidades para acompanhar e monitorar a implementação e execução de programas de recuperação, de forma a garantir que seus objetivos sejam alcançados, inclusive por meio de eventuais correções de rumos, com inclusão ou revisão de ações a serem realizadas. Só um acompanhamento técnico e imparcial, que possa ir auditando dia a dia o cumprimento das obrigações, vai garantir que elas sejam efetivamente cumpridas e que seus resultados sejam os esperados”, explica o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, integrante da força-tarefa.

Participação dos atingidos

No processo de elaboração do diagnóstico socioeconômico, a cargo da Integratio, serão obrigatórias a consulta e a participação das comunidades atingidas.

A Integratio também deverá colaborar com o MPF na realização de audiências públicas e de consultas prévias aos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, assim como prestar auxílio e assistência na reparação integral dos direitos das comunidades atingidas.

“É importante esclarecer que a contratação da Integratio não prejudica os ajustes feitos pelas empresas com os MPs Federal e Estadual no que diz respeito às atividades desenvolvidas em Mariana pela Cáritas, e em Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, pela assessoria técnica que vier a ser contratada”, ressalva Eduardo Aguiar.

Para o coordenador da força-tarefa,

“…a celebração desse acordo constitui um sinal importante sobre a possibilidade de chegarmos a uma composição que possa alcançar mais rapidamente os objetivos perseguidos pela ação que ajuizamos no ano passado. Sabemos que se trata de uma demanda, que por sua evidente complexidade, fatalmente levará muitos anos até sua conclusão final. Nosso objetivo é obtermos o mais rápido possível, e da forma mais eficaz, a implementação de programas de recuperação ambiental e de reparação às comunidades atingidas”.

 

Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento.

via: Assessoria de Comunicação Social, Ministério Público Federal em Minas Gerais


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