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IPTU VERDE: SALVADOR DÁ UM GRANDE PASSO EM DIREÇÃO À SUSTENTABILIDADE

iptu verde

Em março deste ano foi publicado no Diário Oficial do Município de Salvador, um decreto que instituiu o Programa de Certificação Sustentável, denominado “IPTU VERDE”, em edificações no Município, estabelecendo benefícios fiscais aos participantes do programa.

O decreto tem como principal objetivo estimular os empreendimentos imobiliários a adotarem práticas sustentáveis e, por consequência, reduzirem o consumo dos recursos naturais, bem como os impactos ambientais.

Além disso, o decreto veio com a finalidade de regulamentar um outro artigo que já previa a possibilidade de desconto de até 10% do IPTU a proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio-ambiente.

De acordo com o decreto, a Certificação é opcional, sendo aplicável aos empreendimentos a serem construídos, como também às ampliações e/ou reformas de edificações já existentes, independente de seu uso. Nesse sentido, a adoção de práticas sustentáveis, como a utilização de equipamentos que reduzam o consumo de água ou de energia, concederá ao contribuinte o acúmulo de pontos para cada medida, ganhando sua certificação de acordo com a totalidade pontuada.

Os certificados variam de:

– “bronze”: para aqueles que atingem no mínimo 50 (cinqüenta) pontos,

– “prata”: no mínimo 70 (setenta) pontos e

– “ouro”: no mínimo 100 (cem pontos).

Assim, o desconto no tributo será proporcional a pontuação e certificação adquirida pelo contribuinte, podendo ser de 5% (cinco por cento), 7% (sete por cento) ou 10% (dez por cento).

Porém, o decreto também prevê que, a descaracterização das ações e práticas de sustentabilidade que justificaram a concessão da certificação, resultará no cancelamento da certificação emitida, bem como de seus benefícios.

O procedimento para obtenção da certificação exige, primeiramente, um requerimento de pré-certificação, o qual irá indicar todas as práticas sustentáveis que serão adotadas no empreendimento e que deverá ser realizado juntamente com a entrada do processo de construção, ampliação e/ou reforma e modificação de projeto, devendo possuir tramitação prioritária.

Por fim, o decreto prevê, ainda, a redução de 80% (oitenta por cento) no valor venal do terreno, para efeito de apuração do IPTU a ser pago, para os terrenos declarados como não edificáveis e que não sejam economicamente explorados. O benefício concedido, qual seja o desconto no IPTU das edificações, terá validade de 03 (três) anos.

Com este decreto, Salvador estimula a prática de ações sustentáveis, que são claramente necessárias para a manutenção e perpetuidade do ambiente natural.

As construtoras também serão estimuladas a incluir em suas obras equipamentos sustentáveis, que reduzam o consumo de água e luz, por exemplo, e por consequência, o crescimento do mercado de sustentabilidade em Salvador. Percebe-se, portanto, que o decreto traz um leque de benefícios não somente ao meio ambiente, como também às construtoras e a própria população.

Fica o desejo de que mais cidades no Brasil sigam esse grande exemplo de Salvador.

 

via: JusBrasil; Torres & Pires Advogados


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